Está aprovada uma nova versão da lei francesa contra a pirataria na Internet, que elimina os poderes inicialmente concedidos à entidade criada para supervisionar esta área, no sentido de decidir o corte de Internet para utilizadores que praticassem downloads ilegais mais de três vezes consecutivas. Outra novidade da versão revista é a responsabilização dos utilizadores que permitam a terceiros usar o seu computador para fazer downloads ilegais. Quem o fizer pode incorrer numa multa até 1.500 euros e ver-se privado do uso da Internet por um mês.
Quando fica decidida a privação de acesso à Internet pelos tribunais, a ordem tem de ser levada a cabo pelo operador de telecomunicações que presta o serviço num prazo máximo de 15 dias. Se no período em que deve ficar privado do uso da Internet o utilizador contratar serviço a outro provador incorre numa multa de 3.750 euros.
Para discutir e aprovar a nova Lei os deputados franceses precisaram de cinco horas. O resultado final da votação no Senado foi de 189 votos a favor e 142 votos contra. A passagem por esta câmara alta resultou numa única emenda à versão colocada em apreciação, que dá a qualquer pessoa investigada a possibilidade de ser ouvida pela Hadopi, na presença de um advogado.
O próximo passo do processo é a chegada da Lei à Assembleia Nacional no dia 21 de Julho para a votação final antes da adopção.
Fonte : Tek.Sapo
Quando fica decidida a privação de acesso à Internet pelos tribunais, a ordem tem de ser levada a cabo pelo operador de telecomunicações que presta o serviço num prazo máximo de 15 dias. Se no período em que deve ficar privado do uso da Internet o utilizador contratar serviço a outro provador incorre numa multa de 3.750 euros.
Para discutir e aprovar a nova Lei os deputados franceses precisaram de cinco horas. O resultado final da votação no Senado foi de 189 votos a favor e 142 votos contra. A passagem por esta câmara alta resultou numa única emenda à versão colocada em apreciação, que dá a qualquer pessoa investigada a possibilidade de ser ouvida pela Hadopi, na presença de um advogado.
O próximo passo do processo é a chegada da Lei à Assembleia Nacional no dia 21 de Julho para a votação final antes da adopção.
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