O modelo seguido no ano passado implicava que os alunos pedissem o Magalhães a determinado operador, sem contudo estarem obrigados a subscrever a Internet móvel dessa empresa (ao contrário do e-escolas). Por seu turno, o operador escolhido encomendava o portátil à JP Sá Couto, mas só lho pagava quando recebesse o respectivo valor da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), entidade privada criada pelo Governo para gerir o financiamento dos programas de computadores de baixo custo e que é presidida por Mário Franco, assessor do Ministério das Obras Públicas.

Boa parte do acerto de contas entre a FCM e os operadores continua por fazer, pelo que fontes do mercado garantem que, a manter-se o e-escolinha, o modelo terá de ser revisto. Até porque este programa estava fora dos compromissos de investimento assumidos pelos operadores quando compraram as licenças de terceira geração móvel (e que deram origem ao e-escolas, e-professor e e-oportunidades), tratando-se de um mero acordo comercial com a JP Sá Couto.

Recorde-se que o financiamento público destes programas das e-iniciativas está a ser alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas (TC), na sequência de pedidos do PCP e PSD. A iniciativa de analisar a legalidade dos financiamentos públicos foi votada favoravelmente pela totalidade dos juízes conselheiros que constituem a segunda secção do TC (dez no total).

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